Termos de Serviço
Última atualização: Agosto de 2026
1. Aceitação
Ao acessar este site, enviar uma aplicação, agendar uma call ou contratar nossos serviços, você concorda com estes Termos. Se não concordar, não utilize o site nem os serviços.
2. Natureza do serviço
A Official Scale fornece educação empresarial, estratégia, consultoria e suporte de implementação comercial, incluindo estruturação de oferta, posicionamento, aquisição de clientes e processo de vendas. Não prestamos assessoria jurídica, tributária, contábil, financeira, de investimentos, migratória ou médica, e não substituímos profissionais licenciados nessas áreas.
3. Elegibilidade
Os serviços são destinados a maiores de 18 anos, com capacidade civil para contratar, e cujo negócio esteja em conformidade com a legislação aplicável. Você declara que as informações fornecidas na aplicação são verdadeiras.
4. Escopo, prazos e pagamento
O escopo específico, o valor do investimento, a forma de pagamento, o parcelamento e a duração do acompanhamento são definidos no contrato ou na proposta firmada entre as partes antes do início dos trabalhos. Pagamentos recorrentes, quando aplicáveis, seguem o cronograma acordado, e a inadimplência pode suspender o acesso aos serviços até a regularização.
5. Política de reembolso e garantia condicional
Oferecemos garantia condicional de execução: se você cumprir integralmente as ações combinadas no período acordado, comprovando entregas, calls realizadas e métricas reportadas, e ainda assim não obtiver resultado, devolvemos o valor pago ou seguimos trabalhando sem cobrança adicional até que o valor investido seja recuperado, conforme a opção prevista no contrato. Serviços são personalizados e prestados sob demanda, portanto não há reembolso automático por simples desistência ou por não execução das ações acordadas. As condições finais são as descritas no contrato assinado.
6. Propriedade intelectual
Todos os materiais, frameworks, templates, scripts, módulos e metodologias, incluindo o Official Scale System™, são de nossa propriedade e licenciados para uso pessoal e não transferível do cliente durante a vigência do contrato. É vedada a revenda, redistribuição, sublicenciamento, reprodução ou uso para criar produto concorrente sem autorização por escrito.
7. Responsabilidades do usuário
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
- Executar as ações combinadas dentro dos prazos do processo
- Cumprir as leis aplicáveis ao seu negócio, incluindo obrigações fiscais, regulatórias e de licenciamento profissional
- Respeitar as regras de publicidade das plataformas que utilizar
- Manter a confidencialidade de materiais, gravações e conteúdos de grupo
- Não usar os serviços para atividade ilícita, enganosa ou abusiva
8. Ausência de garantia de resultados
Não garantimos faturamento, lucro ou qualquer resultado específico. Resultados dependem de execução, mercado, oferta, capacidade operacional e outros fatores fora do nosso controle. Consulte também o nosso Earnings Disclaimer.
9. Confidencialidade
As partes se comprometem a manter em sigilo informações comerciais sensíveis compartilhadas durante o trabalho, exceto quando a divulgação for exigida por lei.
10. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, a Official Scale não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou lucros cessantes. A responsabilidade total é limitada ao valor efetivamente pago pelo cliente nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação.
11. Rescisão
Qualquer das partes pode rescindir o contrato nas hipóteses e prazos nele previstos. Podemos encerrar o atendimento em caso de conduta abusiva, violação destes Termos, uso indevido de propriedade intelectual ou inadimplência.
12. Resolução de disputas e lei aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis do Estado da Flórida, Estados Unidos, sem aplicação de regras de conflito de leis. As partes buscarão primeiro a resolução amigável e, se necessário, submeterão a controvérsia a arbitragem individual vinculante conduzida na Flórida, com renúncia expressa a ações coletivas, ressalvadas as demandas admissíveis em small claims court.
13. Alterações e contato
Podemos atualizar estes Termos, e a versão vigente é sempre a publicada nesta página. Dúvidas podem ser enviadas para contato@officialscale.com.
Este documento tem caráter informativo e não constitui assessoria jurídica. Para dúvidas específicas, consulte um advogado licenciado na jurisdição aplicável.